Entender seus direitos e deveres no momento da demissão é crucial para evitar prejuízos financeiros. Tanto empregados quanto empregadores devem cumprir as obrigações legais para que o processo seja conduzido corretamente.
Direitos do trabalhador:
- Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado.
- Rescisão: Inclui saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
- Multa do FGTS: No caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar 40% sobre o saldo do FGTS.
Deveres do empregador:
- Fornecer documentos de rescisão corretamente.
- Pagar as verbas rescisórias dentro do prazo legal.
Em caso de dúvidas, procure um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.